Iniciativa inédita no Brasil, o SBCE combina metas climáticas e desenvolvimento econômico, posicionando o país como referência no mercado global de carbono
Na última quarta-feira (11), o Brasil deu um passo decisivo na luta contra as mudanças climáticas com a entrada em vigor do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), regulamentado pela Lei nº 15.042/2024. Este marco histórico promete alinhar desenvolvimento econômico e metas climáticas, tornando o país protagonista no mercado global de carbono.
O SBCE é uma ferramenta essencial para que o Brasil atinja seus compromissos internacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa. Inspirado em sistemas já existentes em países como União Europeia e China, o modelo brasileiro foi estruturado para garantir previsibilidade, segurança jurídica e atração de investimentos internacionais.
Ao comentar a aprovação da lei, o senador Efraim Filho (União/PB) afirmou que “o Brasil é hoje um país que tem toda condição de liderar esse processo de transformação mundial, tornando-se um centro produtor de crédito de carbono. Temos essa capacidade de conciliar o Brasil que preserva com o Brasil que produz”. O parlamentar foi um dos principais articuladores da regulamentação do mercado de carbono.
E agora, como funciona o mercado de carbono no Brasil?
O SBCE estabelece um mercado no qual empresas que emitem gases de efeito estufa além dos limites estabelecidos pela legislação podem adquirir créditos de carbono para compensar esse excesso. Esses créditos são gerados por projetos que promovem a retirada ou a evitação de emissões, como iniciativas de recuperação florestal e transição energética para fontes renováveis.
Um exemplo prático: uma indústria que ainda não conseguiu implementar tecnologias de baixo carbono pode financiar projetos de reflorestamento, que capturam CO2 da atmosfera. Assim, ela adquire créditos que compensam suas emissões. Todo o processo é regulado, auditado e certificado, garantindo transparência e credibilidade ao sistema.
Os impactos do SBCE vão muito além da compensação de emissões. O mercado de carbono oferece uma oportunidade única para proteger biomas como Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, promovendo a recuperação de áreas degradadas e nascentes; estimular a transição para uma economia de baixo carbono; atrair investimentos internacionais, gerando empregos e fortalecendo setores sustentáveis; e mitigar riscos de barreiras comerciais a produtos brasileiros, fortalecendo as exportações.
Etapas da Implementação
Segundo o Ministério da Fazenda, a implementação do SBCE será gradual, contará com apoio do Banco Mundial e ocorrerá em cinco fases ao longo dos próximos anos.
Regulamentação inicial (12 a 24 meses): criação do órgão gestor e definição dos setores regulados, com detalhamento operacional e jurídico;
Monitoramento e verificação (12 meses): padronização dos relatórios de emissões das empresas, criando uma base de dados robusta;
Plano Nacional de Alocação (24 meses): início da obrigatoriedade de relatórios e elaboração do primeiro plano nacional;
Primeiros leilões de créditos (2026): operação inicial do mercado, com emissão e negociação de créditos;
Implementação plena: mercado secundário de créditos em funcionamento, permitindo negociações mais amplas entre empresas.
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